Publicado por: Rafael Lira | 21 de outubro de 2016

Pautas Ambientais: uma Comparação dos Programas de Governo e Históricos dos Candidatos do 2º Turno à Prefeitura do Rio de janeiro em 2016

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No final desse mês, domingo, dia 30 de Outubro de 2016 será a oportunidade de escolhermos o prefeito e vice-prefeito do nosso município.

O 1º turno aconteceu no dia 2 do mesmo mês e 28% dos eleitores do município do Rio de Janeiro votaram no candidato Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL).

Durante os quatro anos seguintes, os futuros chefes do Executivo municipal deverão gerir os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. Uma boa administração está relacionada com o estabelecimento de parcerias com os governos estadual e federal, atuando nas áreas de saúde, saneamento básico, educação, segurança e meio ambiente, por exemplo.

 

downloadEntre os diversos problemas existentes, um dos mais negligenciados é relacionado às pautas ambientais, as quais interferem diretamente na qualidade do ar, da água, dos alimentos, e assim, na qualidade de vida da população. O objetivo deste texto é expor as propostas de ambos os candidatos, de forma neutra, a fim de ampliar a divulgação de um tema pouco abordado nas agendas, nas propostas de governo e nos debates. Além de comparar a quantidade de termos ambientais escritos em cada programa (Tabela 1)

 

Marcelo Crivella

A proposta de governo do candidato mais votado (842.201 eleitores) é apresentada em oito páginas, compreendendo os princípios que nortearão o governo e as 50 principais propostas dividias em saúde, educação, segurança, guarda municipal e demais áreas temáticas.

Nos objetivos centrais do governo, há um item se referindo ao “crescimento econômico sustentável”, um termo utilizado entre os economistas para definir uma taxa de crescimento do PIB per capita ascendente e estável. Ou seja, não se relaciona com as questões ambientais.

Na categoria de segurança e guarda municipal, o item 29 se refere a única citação sobre o meio arbóreo, relacionando somente com a poda de árvores.

Nas “demais áreas temáticas”, duas propostas realmente ambientais são apresentadas em relação a despoluição das lagoas e dos canais da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá em até 8 anos e a resolução de problemas de saneamento, abastecimento de água e limpeza urbana nas principais comunidades até 2019. Encerrando assim as abordagens ambientais do programa.

Notícias atuais e passadas do candidato relacionadas ao meio ambiente foram destacadas, a fim de embasar a exposição sobre o tema. Essa semana, Crivella recebeu 10 propostas para um Rio Sustentável da Aspásia Camargo, ex-vice-candidata no primeiro turno, as quais não foram encontradas na busca realizada. Ele propõe “menos poluição, menos emissão de CO2, menos agressão ao ambiente e praças mais arborizadas, com grande investimento em ciclovias”. Além de criar novas centrais de reciclagem de lixo com auxílio privado e aumentar em 10 vezes a coleta seletiva.

Um dos projetos de lei do senador e candidato Crivella altera outras leis ambientais para dispor sobre o licenciamento da instalação de parques e áreas nos lagos de hidroelétricas, açudes e barragens, apelidada “lei da tilápia” ainda está em tramitação.

Outro projeto, a lei 176/2005 dispõe acerca da veiculação de embalagens e rótulos dos equipamentos e produtos de limpeza cujo uso implicar consumo de água conterão mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água. Atualmente, esse projeto se encontra como lei ordinária 13233/2015 e entrará em vigor no final desse ano.

Também está em tramitação, o seu projeto de lei do senado nº 631, de 2015 que institui o estatuto de proteção dos animais, a vedação de práticas e atividades que se configurem como cruéis ou danosas da integridade física e mental, tipifica os maus–tratos e dispõe sobre infrações e penalidades.

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Marcelo Freixo

O programa de governo do segundo candidato mais votado (553.424 eleitores) é apresentada em 70 páginas, compreendendo a apresentação, planejamento e gestão, justiça socioambiental, trabalho digno e distribuição de renda, moradia, mobilidade urbana, saúde, educação, cultura, assistência social, segurança cidadã, lazer e esporte.

Na apresentação está inserido a promoção da justiça socioambiental e o destaque a crise ecológica, que alcança a todos. No planejamento e gestão  está retratada a adoção de um plano baseado no conhecimento da dinâmica socioambiental de cada região da cidade. Para recompor a máquina pública do município, enfatiza-se “a sistematização de dados e produção de modelos técnicos para a organização de mecanismos democráticos de gestão socioambiental dos territórios”. É desejado uma estrutura de governo que garanta um planejamento urbano atento à justiça socioambiental, cumprindo o disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável da cidade do Rio de Janeiro (PDDUS-RJ). Assim, “democratizar a cidade e construir alternativas sustentáveis que respeitem a história de cada região”. Além de reestruturar a política de isenção fiscal, incentivando economias de baixo impacto ambiental.

Na justiça socioambiental, o plano de governo do candidato relata como prioridade e compromisso:

  • Instituir um Plano Municipal de Justiça Socioambiental;
  • Revisar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental;
  • Instituir um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Instituir um Plano Municipal de Permacultura;
  • Instituir um Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos dos Animais;

No trabalho digno e distribuição de renda, prioridades e compromissos estão presentes como:

  • Incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas com baixo impacto ambiental;
  • Investir no potencial de ecoturismo da cidade;

Na mobilidade urbana é destacado o redirecionamento público para modelos mais coletivos e ecologicamente sustentáveis de mobilidade urbana, para isso são incluídos prioridades e compromissos em:

  • Planejar uma política de mobilidade urbana sustentável;
  • Criar um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável;
  • Incentivar o desenvolvimento de tecnologias nacionais inovadoras de mobilidade urbana sustentável;

Na saúde estão incluídos prioridades e compromissos em:

  • Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir recursos financeiros para ações municipais de vigilância sanitária e ambiental;
  • Promover a formação, a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos em vigilância sanitária e ambiental;
  • Qualificar o trabalho de vigilância sanitária e ambiental por meio da incorporação de tecnologias de informação e do aprimoramento do uso daquelas que estão disponíveis;
  • Submeter, periodicamente, ao controle social do SUS, o resultado das ações vigilância sanitária e ambiental;
  • Incentivar a participação de representantes da sociedade civil organizada para o acompanhamento das inspeções de vigilância sanitária e ambiental;

Na educação, além de outros temas abordados anteriormente, prioriza-se:

  • Garantir estrutura adequada nas escolas municipais, em especial, toda a comida servida nos escolas e creches públicas da rede municipal seja produzida a partir dos princípios da agroecologia;

Além do programa de governo, também foram encontradas outras ações ambientais do candidato Freixo. Na semana passada, ele sobrevoou por alguns ambientes aquáticos do município e defendeu política de moradia com tratamento de esgoto associado à educação ambiental. O projeto de lei 1.867/08 de sua autoria, o qual propõe ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca foi votado e será transformado em lei nos próximos dias.

No início desse mês, o próprio assinou a carta-compromisso da Sociedade Vegetariana Brasileira, a qual possui comprometimentos como contribuir para o incentivo à alimentação vegetariana, eliminação do tratamento privilegiado às atividades pecuárias, posicionamento dos órgãos de saúde e nutrição, ações visando à proibição a determinadas atividades de “produção animal”, entre outros.

tabela

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Responses

  1. Dá pra decidir o voto só olhando este quadro comparativo do final


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